vietcauang

trazendo uma fake news pra cá, pq assim: um estudante de agroecologia que conheça jura de pé junto q viu produtores grandes colocando sangue de boi pra moer o café

ele nao soube dizer qual o motivo disso

nas analises de fake news da internet, dizem q supostamente daria peso e volume

mas enfim, trago essa aqui pq já é relatado por uma glr ai q ta ligado em assentamento e tal, q a Anvisa ta bem deixando a desejar na fiscalização viu, só uma pira aikkkk

ChatGPT, este orçamento é de esquerda ou de direita? “Esquerda”, diz ele De esquerda, mais progressista do que conservador e pouco liberal. É com estas palavras que a Inteligência Artificial classifica o Orçamento do Estado para 2025.

que porra de materia é essa kkkkk

tive q lançar aqui pelo raio do titulo e do subtítulo, nao vo ler isso ai nao

Thaís Barcellos, 15/10/2024 19h43 Atualizado há 2 horas

Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

A equipe que trabalha no pacote de revisão de gastos mira um corte de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões em despesas.

Nesta terça-feira, a colunista do GLOBO Míriam Leitão afirmou que o governo tem a intenção de retomar o combate aos supersalários no serviço público, que já é discutido no Congresso.

Atualmente, alguns adicionais, conhecidos como penduricalhos, impedem que seja cumprido o teto salarial do funcionalismo. Segundo a colunista, esse deve ser o primeiro item a ser cortado e deve possibilitar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Em relação ao FGTS, uma das opções avaliadas é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego. Nesse sentido, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados.

A dotação orçamentária do benefício saiu de R$ 47,7 bilhões no ano passado, para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024 feita em agosto, mesmo com a taxa de desemprego nas mínimas históricas atualmente.

O governo também estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, uma vez que o intuito da política é punir o comportamento do empregador que demite muito. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto. É uma maneira de evitar que se tenha incentivos para demitir, mas sem estimular que o trabalhador “cave” sua própria demissão.

Nesta terça-feira, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para tratar da próxima etapa do programa de revisão de gastos, especificamente sobre as medidas estruturais para a contenção das despesas obrigatórias. Após o encontro, Tebet não quis detalhar os planos.

A ministra disse que há debates interditados pelo presidente Lula, como a política de ganho real do salário mínimo, que não deve ser alterada, e o arcabouço fiscal, que continuará sem mudanças. Ela afirmou, porém, que a ideia é colocar o máximo de medidas ainda neste ano para votar tudo até meio do ano que vem.

— Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula — afirmou, que não detalhou as ações, mas afirmou que uma das medidas estudadas pode abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.

Em entrevista ao GLOBO no início de setembro, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sérgio Firpo, afirmou que um dos temas em estudo é a mudança do abono salarial, que passaria a mirar a renda per capita da família, em vez do salário de seus membros. Hoje, ganham o benefício, que é uma espécie de 14º, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Há também a ideia de alterar a idade mínima para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou passar a corrigir o auxílio somente pela inflação, de modo a incentivar a contribuição para a previdência. Atualmente, o BPC é indexado ao salário-mínimo (R$ 1.412).

meu Jesus amado

Cristiane Sampaio Brasil de Fato | Brasília (DF) | 15 de outubro de 2024 às 18:34

Tramitando atualmente no Congresso e alvo de disputas entre as bancadas, a proposta que converte o Banco Central (BC/Bacen) em empresa pública foi alvo de críticas de diferentes especialistas nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. Em evento organizado por entidades que representam servidores da instituição, acadêmicos e outros especialistas que estudam o assunto disseram que a medida tem aspectos inconstitucionais e tenderia a trazer um conjunto de prejuízos para a autarquia e para o país.

O texto em questão tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023 e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em parecer já apresentado ao colegiado, o tucano argumenta que a alteração da natureza jurídica do Bacen seria uma forma de se "fazer cumprir a intenção dos legisladores de 2021 de dar ampla autonomia ao BC, incluindo os aspectos orçamentário, financeiro e administrativo". O documento faz referência à polêmica Lei Complementar 179/2021, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu legalmente a ideia de a autonomia do Bacen.

A PEC 65 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em linhas gerais, o texto, além de transformar a autarquia em empresa pública, propõe um regime jurídico distinto para os servidores do BC e, ainda, a autonomia orçamentária do órgão, o que significaria desvincular o banco do orçamento da União.

O professor José Luís Oreiro, do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade de Brasília (PPGECO/UnB), destacou que o artigo 164 da Constituição Federal, que a PEC pretende modificar, fixa que a competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central. "Imprimir moeda é uma função típica do Estado brasileiro ou de qualquer outro Estado. Na verdade, duas coisas definem o Estado moderno: o monopólio da emissão do dinheiro e o monopólio do uso da violência legítima", argumentou.

Ao indicar que a PEC carece de parâmetros conceituais que a embasem, ele criticou o trecho da medida segundo o qual "a proposta consiste no uso de receitas de senhoriagem para o financiamento de suas despesas. Entende-se aqui por senhoriagem o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros". "[Escreveram isso] como se fosse algo que é próprio do setor privado, e não do Estado. Essa definição não consta em nenhum manual. Gostaria de saber de onde tiraram isso", exemplificou Oreiro.

O professor também rebateu outros argumentos evocados no texto da proposta. "A ideia basilar da PEC 65 é a de que a autonomia do BC só estaria assegurada de fato se a autoridade monetária pudesse dispor de um orçamento próprio protegido de chantagens políticas do Executivo ou do Legislativo que tenham como objetivo forçar mudanças populistas na condução da política monetária. Esse é o argumento básico do pessoal do mercado financeiro e dos defensores da PEC. Só que um ponto a se observar é o de que não há nenhum registro histórico de que uma situação como essa tenha ocorrido alguma vez, até porque os salários dos funcionários do BC são despesa obrigatória e que, portanto, não estão sujeitos à discricionariedade do Executivo ou do Legislativo", citou.

"Além disso, os funcionários de carreira têm estabilidade no cargo e, depois de 2021, toda a diretoria do BC está protegida contra demissão arbitrária devido ao mandato fixo já concedido em lei pelo Congresso. Se o BC deixar de ser uma autarquia e virar empresa pública, os funcionários perderiam a estabilidade e poderiam, em tese, ser ameaçados pela diretoria da autoridade monetária a cumprir suas ordens mesmo quando elas não estiverem de acordo com o interesse público", acrescentou José Luís Oreiro.

O advogado José Hailton Diana Jr., especialista em direito previdenciário, chamou a atenção para o fato de que a PEC, se aprovada, tende a trazer prejuízos para o funcionalismo do Bacen. "Eles sofreram tantos questionamentos com relação à transformação em empresa pública que tentaram encontrar um outro meio de encaixar os servidores numa espécie de entidade única no pais. Os primeiros questionamentos foram com relação ao poder de polícia. Como uma autarquia seria transformada em empresa pública e manteria ainda assim o seu poder de polícia? Muitos disseram que já tivemos um caso desse no Brasil”, resgatou o painelista, segundo o qual esse tipo de comparação não caberia para uma situação envolvendo o BC.

"Tivemos um único caso, que foi o da BH Trans, uma empresa pública que fiscaliza trânsito, mas olha a diferença de responsabilidade nas atribuições envolvendo o BC do Brasil, uma autoridade monetária nacional, e uma empresa que fiscaliza o trânsito municipal em Belo Horizonte. Não cabe o regime jurídico que tentaram empurrar nessa PEC para o quadro de pessoal do BC. Esse aspecto já está marcado opor uma inconstitucionalidade severa", qualificou Diana Jr.

Debate público

A explanação dos especialistas foi feita durante seminário promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep/DF), pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e pelo Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil (AintBacen). Críticas à PEC 65/2023, as entidades apontam que a proposta tem potencial para gerar insegurança jurídica, fragilidade na contratação dos servidores, precarização dos serviços, geração de supersalários para cargos do alto escalão da autarquia, além de subordinação do funcionalismo do Bacen aos interesses do mercado financeiro.

"Foi feito um texto dessa PEC que diverge e muito do que se considera a autonomia do BC. O texto, na realidade, traz uma independência muito maior do que as discussões sobre autonomia trazem na literatura, no debate político. Além disso, a proposta transforma a autarquia pública em uma empresa de direito privado e o texto afasta o BC da proximidade com os Ministérios da Economia, da Fazenda e do Planejamento do governo eleito. A PEC, então, tem muitos problemas da forma como está escrita", acrescenta o presidente do Sinal, Fábio Faiad.

O dirigente disse nesta terça-feira que o debate sobre a medida tem sido feito pelos atores políticos de uma forma que gera dificuldade de entendimento do assunto por parte do grande público. "A PEC é um assunto polêmico e difícil. O principal é a questão da autonomia do BC. A autonomia do BC é uma coisa, independência é outra e a PEC 65/2023 é uma terceira coisa. Juntar os conceitos é tentar confundir a população e a sociedade brasileira. O relator da PEC e os apoiadores principais da proposta, entre eles o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, não quiseram o debate", criticou o dirigente.

Em afirmação feita no parecer apresentado à CCJ, o relator Plínio Valério (PSDB-AM) diz que teria havido "amplos debates entre parlamentares, governo e sociedade" e ainda "discussões em várias reuniões da CCJ do Senado" sobre a PEC 65. A afirmação contrasta com o que aponta o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. "A própria existência deste seminário aqui se dá pela negativa do relator e de outros defensores da PEC de fazerem as audiências públicas necessárias. Foi feita apenas uma, na qual os antagonistas da proposta deixaram alguns senadores boquiabertos com a quantidade de falhas da PEC, seja do ponto de vista jurídico, administrativo ou econômico", disse Faiad.

caraca, eu nao tinha visto essa fita, querem privatizar o bacen!!! (eu sei q vai virar empresa publica, mas acredito q privatização é o proximo passo né)

Bianca Feifel Brasil de Fato | Brasília (DF) | 15 de outubro de 2024 às 16:30

Mais de 7.600 trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vão paralisar as atividades nacionalmente nesta quarta-feira (16). A mobilização ocorre em função do não atendimento a diversas reivindicações da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2025, atualmente em negociação com a chefia da empresa.

O reajuste salarial é um dos pontos em discussão. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores da Embrapa acumulam perda salarial de 16,24% desde 2018. A proposta apresentada pela empresa oferece reajuste de 2,58% para 2024, valor abaixo da inflação, e de 100% da inflação para 2025.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) considera a proposta insuficiente diante das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. “Em vez de negociar uma solução justa ao longo das 16 rodadas de negociação, a empresa optou por apresentar um ‘pacotão’, sem levar em consideração as prioridades dos/das trabalhadores/as, impondo um acordo bianual que não repõe as perdas reais”, afirmou a entidade em nota.

A Embrapa é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e uma das maiores instituições de pesquisa agropecuária do Brasil e do mundo, com 43 centros de pesquisa espalhados pelo país e um orçamento de R$ 4 bilhões.

A empresa é responsável por planejar, supervisionar, coordenar e controlar atividades relacionadas à pesquisa agropecuária e à formulação de políticas agrícolas. Sua atuação é essencial para a garantia da segurança alimentar e do combate à fome no país.

Questionada pelo Brasil de Fato DF em relação aos reajustes salarias propostos, a Embrapa afirma que o Sinpaf recusou, em rodada de negociação realizada no dia 26 de setembro, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 apresentada, "o que fecha, para a Empresa, os caminhos de negociação com o Governo Federal".

"O ACT atual ficará vigente até 31 de outubro próximo, em razão da prorrogação acordada pela Embrapa com o Sinpaf na última rodada de setembro. Após essa data, enquanto não houver acordo, a Empresa aplicará o que está previsto em normas, no Plano de Cargos e Salários da Embrapa (PCE), em contratos e em leis", completa a empresa em nota.

Demandas sociais ignoradas

Os trabalhadores sindicalizados da Embrapa também estão insatisfeitos com a falta de atendimento a demandas sociais, que não têm impacto financeiro significativo e mesmo assim, segundo eles, foram ignoradas pela empresa, como a implementação de políticas eficazes de combate ao assédio moral e sexual e proteção a gestantes e lactantes terceirizadas em ambientes insalubres.

Outra demanda não atendida diz respeito ao auxílio para empregados com filhos ou dependentes com deficiência. Os trabalhadores pleiteiam a ampliação do auxílio, para que também seja garantido para pessoas no espectro autista, com doença crônica, degenerativa ou câncer.

No entanto, a empresa tem criado resistência para mudar a cláusula que rege o auxílio, utilizando como justificativa uma norma interna de 1996 que limita o benefício apenas para os dependentes que apresentam “anomalia ou distúrbios mentais”.

“A insistência da empresa em utilizar essa regra ultrapassada reflete um descaso não apenas com as necessidades dos seus trabalhadores e suas trabalhadoras, mas também com o dever legal e ético de promover a inclusão e a equidade no ambiente de trabalho”, destaca Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, presidente do Sinpaf.

Segundo o Sindicato, em uma lista divulgada pela própria Embrapa, foram identificados 96 dependentes que têm algum tipo de deficiência e não estão recebendo o auxílio da empresa.

Em nota, a Embrapa informa que, no que diz respeito às políticas de combate ao assédio moral e sexual, no final de setembro, foram eleitos seis membros para compor a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, constituído no âmbito da Ouvidoria, "para receber e apurar denúncias de assédio moral e sexual, mediante a investigação dos fatos, e propor medidas que visem à prevenção e o combate ao assédio moral e sexual na Embrapa".

A empresa também informa que inaugurou, na Embrapa Sede em Brasília, a Sala Lilás, de escuta e acolhimento às mulheres. A intenção é que todas as unidades da empresa implantem esse espaço futuramente.

Em relação à proteção de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, a empresa aponta que uma das prioridades da gestão atual, composta em sua maioria por mulheres, é "priorizar programas e iniciativas que fortaleçam as mulheres".

No que tange à limitação do pagamento de benefício aos empregados com filhos ou dependentes com “anomalia ou distúrbios mentais”, a empresa explica que a norma interna de 1996 está sendo revista. "As normas para serem alteradas precisam passar por etapas, inclusive verificação de conformidade, o que demanda um certo tempo para ser revista", diz a Embrapa.

Desvalorização de técnicos e assistentes

Outra demanda histórica não atendida pela Embrapa no acordo em negociação é o Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes. Os adicionais por titulação, como mestrado e doutorado, já são garantidos aos Analistas e Pesquisadores com formação superior. Segundo o Sindicato, isso revela uma “política de dois pesos e duas medidas” dentro da Embrapa.

O curso superior não é uma exigência para as vagas de Técnicos/as e Assistentes no concurso público de ingresso na empresa. No entanto, grande parte dos trabalhadores dessas áreas buscaram, mesmo sem plano de incentivo por parte da Embrapa, qualificação acadêmica.

De acordo com um levantamento recente realizado pelo Sinpaf, 35,08% dos técnicos e assistentes da Embrapa possuem ensino superior completo, 11,45% têm pós-graduação, 4,25% concluíram mestrado e 0,76% possuem doutorado. Os dados foram levantados por meio de um abaixo-assinado, que contou com a participação de 1.693 trabalhadores de todas as unidades da empresa no Brasil.

Segundo a Embrapa, o Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes "não se trata de política de dois pesos e duas medidas, mas do cargo ao qual o empregado se candidatou", tendo em vista que a exigência em concurso público é de nível médio para técnicos e fundamental para assistentes. Apesar disso, parte considerável dos trabalhadores dessas áreas possuem graduação e pós-graduação, conforme apontado.

Para Adilson Mota, Diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do Sinpaf, é importante que a empresa reconheça o esforço de qualificação dos trabalhadores. “Os Técnicos e Assistentes da Embrapa se dedicaram a elevar seu nível de escolaridade com custos bancados por eles mesmos. É justo que a empresa valorize esse esforço e a qualificação obtida. O adicional é uma forma de reconhecer, assim como o fazem outras Instituições, que o conhecimento adquirido pelos empregados contribui diretamente para o sucesso e a competência da Embrapa”, defendeu Mota.

Redação Brasil 247, 15 de outubro de 2024, 13:51h

Jair Bolsonaro (PL) revelou a aliados que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal nome do campo da extrema direita para as eleições presidenciais de 2026. Interlocutores e aliados ouvidos pelo jornal O Globo, porém, destacam que, embora Bolsonaro reconheça a preferência por Tarcísio, o ex-mandatário tem enfatizado que, caso o governador deseje disputar a Presidência da República, precisará "ir até ele" para obter o seu aval.

Segundo esses interlocutores, o posicionamento visa reafirmar a influência do ex-mandatário sobre o cenário político, mesmo após ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao afirmar que Tarcísio deve buscar uma aliança com o PL, Bolsonaro não só descarta outros possíveis candidatos, como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como também demonstra sua intenção de manter o controle sobre os rumos da direita e extrema direita nas próximas eleições.

Ainda segundo a reportagem, Bolsonaro também já admite a possibilidade de apoiar Tarcísio mesmo que ele não se filie ao PL, quebrando a expectativa anterior de que a mudança de partido seria uma condição para sua candidatura. Tarcísio havia expressado interesse em se filiar ao PL após as eleições municipais, mas, segundo fontes próximas, sua posição mudou, influenciada pelos conflitos internos dentro do partido e pelo fortalecimento do deputado Hugo Motta (Republicanos) na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, a relação entre Tarcísio e a direita bolsonarista já é considerada suficientemente sólida, segundo as partes envolvidas, para que sua candidatura possa ocorrer mesmo sem a filiação ao PL. Entre as expectativas, há a crença de que o Republicanos poderia abrir mão do ministério que detém no governo Lula para unir forças com os bolsonaristas na montagem de uma chapa mais próxima das eleições.

Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade em decorrência de abuso de poder político, relacionado a declarações sobre as urnas eletrônicas. Com isso, ele não poderá concorrer a cargos públicos até 2030, o que faz com que outros nomes da direita busquem espaço, embora o apoio de Bolsonaro seja considerado fundamental neste processo.

Enquanto isso, outros possíveis candidatos ligados à direita, como Ronaldo Caiado e Romeu Zema, estão em baixa no radar de Bolsonaro. Caiado, que havia manifestado interesse em concorrer à presidência com o respaldo de Bolsonaro, tem sido alvo de críticas constantes do ex-mandatário, especialmente em suas tentativas de reeleger o prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL).

Bolsonaro não poupou palavras ao se referir a Caiado, chamando-o de "covarde" devido às medidas restritivas implementadas durante a pandemia de Covid-19 e referindo-se a ele como “rosnador” em eventos recentes, afirmando que ele não "honra a própria palavra". Em relação a Zema, Bolsonaro expressou descontentamento com suas alianças, o que também contribuiu para seu afastamento.

vem ai o novo rei do gado pelo jeito

eai, vcs acham q o tarcisio vai dominar o bolsonaro? ele é mt bom politico né, o q é infeliz pra nós, mas ele é bom de costurar suas alianças e convencer a burguesia, mas é mt sem carisma né (nao q o bolsonaro seja rei nisso tbm né kkk)

só uma perguntinha meio boba msm kkkkk

qndo tava biden x trump, ate vi mt estadunidense nos twitter ai numa vibe meio de abstenção né, meio q se preparar pra luta

mas desde q entrou a kamala harris, isso virou completamente, parecendo q ta td resolvido

a qconcursos liberou o curso gratuito pro concurso dos correios deste ano, comecei a estudar lá, tá mt bão, fica ai sugestao pra geral q for concursar (eu incluso 😬)

mas alguém sabe dizer pq liberaram esse curso gratuitamente? tipo é um concurso bem procurado, alguem imagina qual foi o motivo pra isso?

Idiana Tomazelli

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas, segundo documento obtido pela Folha.

A projeção considera uma taxa de corte de 11,25%. Em outras palavras, a cada grupo de 100 beneficiários da política, 11 deles terão os repasses encerrados, segundo projeção do Executivo.

Ainda assim, a despesa com o benefício tende a ficar em R$ 112,8 bilhões no ano que vem, chegando a R$ 140,8 bilhões em 2028, puxada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento no número de beneficiários ao longo dos anos —apesar do esforço de revisão.

O gasto com o BPC é um dos que mais preocupam a equipe econômica. O programa tem hoje cerca de 6 milhões de beneficiários —dos quais 1 milhão foi incluído nos últimos dois anos.

Sem o pente-fino, o quadro seria ainda mais dramático: as despesas com a política chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e alcançariam R$ 155,1 bilhões em 2028.

O pente-fino no BPC é uma das principais apostas da equipe econômica para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado por Lula para fechar as contas de 2025.

Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e vão subsidiar a elaboração da proposta de Orçamento de 2025.

Os números constam em nota técnica enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento junto com a revisão das despesas deste ano, feita para o relatório de avaliação do terceiro bimestre. O documento foi obtido pela reportagem após pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).

Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado há mais de 48 meses terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política. Corte chegará antes para cadastros desatualizados

Corte chegará antes para cadastros desatualizados

Os parâmetros usados na nota técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social evidenciam, porém, que o governo já espera endurecer mais os critérios de revisão.

Um dos fatores considerados pelo governo na conta é o pente-fino de quem está com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses. Segundo o órgão, 1,7 milhão de beneficiários estão nessa situação, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado (18% de cessação esperada).

Esse é o componente mais significativo da redução de despesas, com impacto de R$ 3 bilhões em 2025.

Uma planilha obtida pela Folha mostra ainda que há 431,3 mil beneficiários fora do CadÚnico, dos quais 107,8 mil deixariam de receber o BPC (25% de cancelamentos). Há ainda a revisão dos critérios de renda, que deve alcançar 175 mil beneficiários, com o fim dos repasses para 43,75 mil deles (25%). Juntas, essas medidas poupariam R$ 1,5 bilhão no ano que vem.

Por fim, o ministério incluiu também uma revisão bienal dos benefícios do BPC, prevista em lei mas nunca executada dentro do prazo. O ministério prevê reavaliar 2 milhões de benefícios, dos quais 212 mil seriam cancelados em definitivo, rendendo uma economia de R$ 2,1 bilhões.

O governo prevê uma implementação gradual das revisões do BPC. Espera-se um cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, de janeiro a dezembro. A economia de R$ 6,6 bilhões seria o efeito acumulado das ações.

As estimativas também permitem saber quanto o órgão espera de suspensões conforme a modalidade: o governo prevê o cancelamento de 371,8 mil benefícios pagos a pessoas com deficiência e 298,6 mil concedidos a pessoas idosas de baixa renda.

Na avaliação do ministério, o pente-fino também teria impactos nos anos seguintes.

Em 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social projeta uma economia de R$ 12,8 bilhões. O ganho chegaria a R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028.

Ainda assim, a despesa com o BPC deve continuar crescendo. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412 e que terá ganhos reais nos próximos anos, assegurados pela política de valorização proposta por Lula e aprovada pelo Congresso sob críticas de especialistas.

A fórmula inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Com isso, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.509 no ano que vem, chegando a 1.783 em 2028.

Nas contas do ministério, o pente-fino deve ajudar a reduzir o número de beneficiários do BPC de 6,3 milhões no fim de 2024 para 5,91 milhões no ano que vem. Mas a quantidade de contemplados voltaria a subir nos anos seguintes, chegando a 6,17 milhões em 2026, 6,41 milhões em 2027 e 6,65 milhões em 2028 —um crescimento médio de 4% ao ano.

Sem a revisão, no entanto, o número de beneficiários alcançaria 6,6 milhões já em 2025 e chegaria a 7,3 milhões em 2028.

Técnicos do governo veem situação de descontrole no BPC

As concessões do BPC tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.

Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões se mantêm superiores a 50 mil por mês.

Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS, técnicos do governo veem uma situação de descontrole. Integrantes da equipe econômica têm uma visão otimista do pente-fino e acreditam que ele pode render uma economia até maior que os R$ 6,6 bilhões projetados.

Os cortes no BPC integram a agenda de revisão de gastos encampada também pela ministra Simone Tebet (Planejamento).

Tebet prometeu detalhar as novas ações, bem como os resultados que teriam sido alcançados já neste ano —o governo conta com uma economia de R$ 9 bilhões na Previdência Social e no seguro rural do Proagro para não extrapolar o limite de despesas. Até agora, porém, não houve qualquer anúncio oficial.

matéria antiga, mas só fiquei sabendo agr

vtnc do Lula e do Haddad, to sem palavras pra isso

Leonardo Fernandes

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 11 de outubro de 2024 às 19:06

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será lançado em Brasília na próxima quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, após sucessivos adiamentos, resultado da recusa do Ministério da Agricultura em aderir ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Depois de idas e vindas, o lançamento do plano incluirá o Pronara como um programa orientador para a redução de agrotóxicos na agricultura brasileira. O conteúdo do Pronara 2024, propriamente dito, deve ser lançado até o fim do ano, segundo fontes que participaram das negociações do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), vinculado à Secretaria Geral da Presidência da República.

Na cerimônia, também haverá o lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab). Paulo Petersen, coordenador-executivo da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e integrante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), celebrou ao lançamento dos planos.

“Foi uma articulação feita para que o Planapo fosse lançado junto com o Plano Nacional de Abastecimento, até para que esteja claro que são objetivos comuns e que queremos uma estratégia de abastecimento orientado pela agroecologia. Ao mesmo tempo, será uma oportunidade para explicitar que a política de agroecologia é uma política focada na democratização da alimentação saudável”, afirmou. “Essas agendas não são exclusivas de conselhos ou ministério específicos. São agendas da sociedade, são agendas dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, das periferias urbanas . Toda a sociedade precisa do plano de abastecimento e precisa do plano de agroecologia” finalizou.

Petersen avalia que o próximo passo será o de articular os dois planos com o Plano Clima. Isso porque os sistemas agroalimentares são responsáveis pela maior parcela de emissão de gases de efeito estufa do país. Ao mesmo tempo, a agricultura é o setor econômico mais diretamente afetado pelas emergências climáticas. “Esses planos que serão lançados na quarta feira deverão ser assimilados como partes importantes do Plano Clima em construção nesse momento pelo governo federal. Eles contribuirão tanto para mitigação de emissões de gases de efeito estufa, quanto para a adaptação dos sistemas agroalimentares aos efeitos das mudanças climáticas”, disse o pesquisador.

O Brasil de Fato reportou as divergências dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre o tema dos agrotóxicos e questionou diversas vezes o Mapa sobre os motivos para a recusa em aderir ao Pronara, sem retorno.

A cerimônia de lançamento do Planapo está marcada para a quarta, às 11h, no Palácio do Planalto, e vai contar com a presença dos ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Márcio Macedo, da Secretaria Geral da Presidência, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Planapo foi lançado em 2013 como um dos instrumentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), transversal a diversos ministérios, e que contém as diretrizes para ações que visem promover a transição agroecológica com foco na produção de alimentos e no manejo sustentável dos bens da natureza. Desde seu lançamento, ele vem sendo renovado a partir do trabalho permanente do Cnapo, com representação das organizações da sociedade civil que atuam sobre o tema.

é uma excelente noticia, ainda assim fica uma grande pendencia: o Mapa, q é um ministerio ligado a difusao do agronegocio, nao assinou o Pronara (!) q é pra redução de agrotoxicos, oq significa q estao lançando o Planapo sem esse apoio tbm... enfim, bem interessante, uma grande disputa de interesses de latifundiarios dentro do governo, q aparentemente esta seguindo por outra direção. A pergunta talvez, é sobre a direção de qual fração burguesa?

Pedro S. Teixeira

Operadoras de telecomunicação trabalham na elaboração de um score gerado a partir dos dados de consumo dos clientes que incluirá também informações sobre a parcela da população que está em planos pré-pagos, parte dela desbancarizada.

Em relação a clientes pós-pagos, as telecoms já entregam dados de pagamento de contas para birôs, como a Serasa, desde 2020.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), há 106,5 milhões de linhas pré-pagas ativas no Brasil, respondendo por cerca de 40% da telefonia móvel no país.

Entidades da sociedade civil expressaram preocupação com o possível impacto da medida, principalmente em relação às classes D e E, que serão as mais analisadas pela nova ferramenta. Em 2023, 75% dos indivíduos dessas classes sociais D e E tinham contas pré-pagas, contra 30% na classe A, indicam dados do Comitê Gestor da Internet.

O serviço funcionará por meio de uma API (aplicação que retorna informações mediante recebimento de um sinal emitido por um programador) que será chamada de Telco Index

As empresas interessadas pagarão, informarão o CPF da pessoa analisada e receberão de volta uma nota de 0 a 20 sobre a capacidade de pagamento do usuário, baseada em seus dados de consumo na linha de celular.

Segundo Leonardo Silva, executivo de IA e big data da Vivo, serão consideradas variáveis como tempo de relacionamento, tipo de plano e comportamento de pagamento do usuário na operadora, que venderá diretamente a informação da nota.

O diretor-executivo de Serviços Financeiros da Claro, Maurício Santos, afirmou, em evento realizado pelo site Tele.Sintese em junho, que a operadora também trabalha em "uma aplicação para aperfeiçoar a avaliação de score de crédito". O objetivo também seria obter ganhos financeiros a partir dos dados da rede.

Procurada, a Claro afirmou que não iria comentar.

A Tim já oferece o serviço de avaliação de crédito a partir das informações de consumo das contas pré-pagas de forma independente. "A informação da recarga é quente para o mercado, porque, muitas vezes, nosso cliente tem a renda variável, e colocar ou deixar de colocar crédito dá uma pista sobre a situação dele naquele momento", diz Renato Ciuchini, vice-presidente de novos negócios da operadora.

As operadoras têm trabalhado, de forma colaborativa, em um protocolo chamado de Open Gateway, no qual compartilham informações para a criação de novos serviços. As primeiras soluções a entrarem no ar no país focaram a prevenção de fraudes bancárias, com indicação de mensagens e ligações suspeitas.

Um dos problemas do produto anunciado pelas teles é que ele faz um perfilamento dos mais pobres, diz o diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) determina que as operadoras têm o dever de manutenção de privacidade dos usuários. A LGT é mais restritiva do que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

As telecoms ainda precisariam de autorização do Banco Central, segundo Zanatta, para operar o cadastro positivo. Hoje, apenas os birôs como Boa Vista, a Quod, a Serasa Experian, o SPC Brasil e a TransUnion têm permissão.

A regulação do BC para o setor define regras claras dos dados que não devem ser captados. Os birôs não podem levantar informações não vinculadas à análise de risco de crédito e dados sensíveis, como aqueles sobre origem social e étnica, saúde, informação genética, orientação sexual e convicções políticas, religiosas e filosóficas.

As operadoras têm à disposição, por exemplo, metadados como geolocalização, modalidade de rede mais acessada e modelo de aparelho do cliente.

Pelas restrições do BC, na hora de traçar o perfil de risco o birô não conseguiria inferir se um usuário acessa o celular de determinados bairros ou se ele usa conexão 3G em vez de 5G para economizar dados. "A operadora sabe se uma pessoa usa pré-pago Samsung 2020, conecta-se em múltiplas estações da Zona Sul e utiliza somente redes 3G de regiões periféricas", exemplifica Zanatta.

O executivo da Vivo, todavia, afirma que o produto seria do legítimo interesse do consumidor porque geraria uma política de crédito mais precisa. "Imagine um cliente que vá comprar uma geladeira por meio de crediário, mas não tem conta em banco. Com essa API, mesmo com um plano pré-pago, ele pode receber um score positivo, facilitando a concessão de crédito e, talvez, até melhores taxas de juros."

O produto, de acordo com Silva, passará por análise da área jurídica de privacidade e segurança antes de qualquer comercialização. "As empresas não terão acesso a qualquer dado pessoal, receberão apenas uma nota já agregada de zero a 20."

Ciuchini, da Tim, afirma que os dados do cliente nunca saem da infraestrutura da Tim. Segundo ele, mesmo com o serviço personalizado, a nota é produzida por um algoritmo que funciona no sistema da empresa, e o comprador recebe apenas o score final. O modelo tem, de acordo com o executivo, mais de 500 variáveis.

Para o conselheiro da Anatel Artur Coimbra de Oliveira, não há necessidade de invervenção da agência. "A lei geral de telecomunicações não é ferida pelas APIs do Open Gateway. Elas tratam de dados agregados, anonimizados e não individualizados."

Coimbra diz que o Open Gateway levantou preocupações conjuntas da Anatel e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) em relação aos dados pessoais. "Mas as APIs parecem estar preparadas para passar pelos testes de privacidade."

A Anatel, segundo o conselheiro, descarta, por ora, uma regulação específica para o Open Gateway. "A agência atua sob a lógica da mínima intervenção, para não atrapalhar o desenvolvimento do mercado."

Se houver possibilidade de identificação indireta dos clientes, será necessária a obtenção de consentimento expresso e específico do usuário, avalia Tomás Schoeller Paiva, sócio do escritório Demarest. Até agora, as operadoras não pediram essa permissão.

Desde o ano passado, as operadoras de telefonia têm questionado as restrições para usar dados de clientes em serviços para terceiros, mais rígidas que as impostas às plataformas de internet e smartphones.

Por obedecerem à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, as teles só podem usar dados dos clientes para melhorar a própria infraestrutura de serviços, diferentemente das big techs, por exemplo, que podem usar informações de seus usuários para venderem anúncios.

bem curioso

Cátia Cylene Brasil de Fato | São Leopoldo (RS) | 10 de outubro de 2024 às 12:30

A principal bandeira de campanha do vereador recém eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de São Leopoldo (RS), Anderson Etter, foi pauta de reunião na terça-feira (8), dois dias após as eleições. A tarifa zero no transporte coletivo foi discutida com os empresários das quatro empresas que compõem o Consórcio Operacional Leopoldense (Coleo): Viação Feitoria, Viação Leopoldense, Viação Sinoscap e Empresa de Transporte Sete de Setembro.

A reunião gerou acesso aos cálculos tarifários, demandas de usuários, necessidades atuais, contrato com administração pública, informações essenciais para o estudo da melhor alternativa para implementação do programa.

"Vamos formar uma frente parlamentar e construir uma legislação que crie o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. Assim, após dialogar com todos os setores envolvidos, iremos viabilizar um modelo de financiamento do transporte coletivo que contemple as necessidades dos usuários, empresários, poder público e meio ambiente", ressalta Etter.

A iniciativa de implementar a gratuidade no transporte coletivo leopoldense já havia motivado a realização de seminário em julho. O vereador eleito recorda que a pauta integra o Plano Local de Ação Climática, composto por 43 ações, dentre as quais a tarifa zero.

Conforme o presidente do Coleo, Marco Zang, da Viação Leopoldense, o serviço de transporte só será prestado de forma eficiente se houver equilíbrio econômico, daí a importância de mudar o modelo de financiamento.

Além disso, ele sugere um programa que contemple a renovação acelerada da frota de ônibus para modelos menos poluentes, visando a descarbonização – uma prioridade planetária, em face do aquecimento global.

Participaram também da reunião a secretária de Meio Ambiente, Jussara Lanfermann, e o coordenador do Observatório Municipal de Mudanças Climáticas, Everson Gardel Melo. Para ele, é importante que a cidade tenha esse olhar e investimentos para a redução de carbono.

"Trabalhamos esse tema quando estive à frente da Secretaria de Meio Ambiente e segue sendo minha prioridade agora e, depois, como parlamentar, a partir da posse em janeiro", declara.

"Queremos avançar num acordo setorial do transporte coletivo urbano para a redução de emissão de gases de efeito estufa de maneira permanente, a partir da modernização da frota de veículos", diz.

Círculo vicioso

Quando o passageiro paga a conta, existe um círculo vicioso, explicado pelos empresários. A tarifa cara diminui o número de passageiros. Com a diminuição de passageiros, existe menos recursos para o sistema de transporte.

Menos recursos acarreta em piora na qualidade de serviço, o que gera migração para outros tipos de transporte, ou imobilidade, resultando em prejuízo para o sistema de transporte e, consequentemente, acarretando em pressão por aumento tarifário.