Bianca Feifel Brasil de Fato | Brasília (DF) | 15 de outubro de 2024 às 16:30
Mais de 7.600 trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vão paralisar as atividades nacionalmente nesta quarta-feira (16). A mobilização ocorre em função do não atendimento a diversas reivindicações da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2025, atualmente em negociação com a chefia da empresa.
O reajuste salarial é um dos pontos em discussão. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores da Embrapa acumulam perda salarial de 16,24% desde 2018. A proposta apresentada pela empresa oferece reajuste de 2,58% para 2024, valor abaixo da inflação, e de 100% da inflação para 2025.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) considera a proposta insuficiente diante das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. “Em vez de negociar uma solução justa ao longo das 16 rodadas de negociação, a empresa optou por apresentar um ‘pacotão’, sem levar em consideração as prioridades dos/das trabalhadores/as, impondo um acordo bianual que não repõe as perdas reais”, afirmou a entidade em nota.
A Embrapa é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e uma das maiores instituições de pesquisa agropecuária do Brasil e do mundo, com 43 centros de pesquisa espalhados pelo país e um orçamento de R$ 4 bilhões.
A empresa é responsável por planejar, supervisionar, coordenar e controlar atividades relacionadas à pesquisa agropecuária e à formulação de políticas agrícolas. Sua atuação é essencial para a garantia da segurança alimentar e do combate à fome no país.
Questionada pelo Brasil de Fato DF em relação aos reajustes salarias propostos, a Embrapa afirma que o Sinpaf recusou, em rodada de negociação realizada no dia 26 de setembro, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 apresentada, "o que fecha, para a Empresa, os caminhos de negociação com o Governo Federal".
"O ACT atual ficará vigente até 31 de outubro próximo, em razão da prorrogação acordada pela Embrapa com o Sinpaf na última rodada de setembro. Após essa data, enquanto não houver acordo, a Empresa aplicará o que está previsto em normas, no Plano de Cargos e Salários da Embrapa (PCE), em contratos e em leis", completa a empresa em nota.
Demandas sociais ignoradas
Os trabalhadores sindicalizados da Embrapa também estão insatisfeitos com a falta de atendimento a demandas sociais, que não têm impacto financeiro significativo e mesmo assim, segundo eles, foram ignoradas pela empresa, como a implementação de políticas eficazes de combate ao assédio moral e sexual e proteção a gestantes e lactantes terceirizadas em ambientes insalubres.
Outra demanda não atendida diz respeito ao auxílio para empregados com filhos ou dependentes com deficiência. Os trabalhadores pleiteiam a ampliação do auxílio, para que também seja garantido para pessoas no espectro autista, com doença crônica, degenerativa ou câncer.
No entanto, a empresa tem criado resistência para mudar a cláusula que rege o auxílio, utilizando como justificativa uma norma interna de 1996 que limita o benefício apenas para os dependentes que apresentam “anomalia ou distúrbios mentais”.
“A insistência da empresa em utilizar essa regra ultrapassada reflete um descaso não apenas com as necessidades dos seus trabalhadores e suas trabalhadoras, mas também com o dever legal e ético de promover a inclusão e a equidade no ambiente de trabalho”, destaca Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, presidente do Sinpaf.
Segundo o Sindicato, em uma lista divulgada pela própria Embrapa, foram identificados 96 dependentes que têm algum tipo de deficiência e não estão recebendo o auxílio da empresa.
Em nota, a Embrapa informa que, no que diz respeito às políticas de combate ao assédio moral e sexual, no final de setembro, foram eleitos seis membros para compor a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, constituído no âmbito da Ouvidoria, "para receber e apurar denúncias de assédio moral e sexual, mediante a investigação dos fatos, e propor medidas que visem à prevenção e o combate ao assédio moral e sexual na Embrapa".
A empresa também informa que inaugurou, na Embrapa Sede em Brasília, a Sala Lilás, de escuta e acolhimento às mulheres. A intenção é que todas as unidades da empresa implantem esse espaço futuramente.
Em relação à proteção de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, a empresa aponta que uma das prioridades da gestão atual, composta em sua maioria por mulheres, é "priorizar programas e iniciativas que fortaleçam as mulheres".
No que tange à limitação do pagamento de benefício aos empregados com filhos ou dependentes com “anomalia ou distúrbios mentais”, a empresa explica que a norma interna de 1996 está sendo revista. "As normas para serem alteradas precisam passar por etapas, inclusive verificação de conformidade, o que demanda um certo tempo para ser revista", diz a Embrapa.
Desvalorização de técnicos e assistentes
Outra demanda histórica não atendida pela Embrapa no acordo em negociação é o Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes. Os adicionais por titulação, como mestrado e doutorado, já são garantidos aos Analistas e Pesquisadores com formação superior. Segundo o Sindicato, isso revela uma “política de dois pesos e duas medidas” dentro da Embrapa.
O curso superior não é uma exigência para as vagas de Técnicos/as e Assistentes no concurso público de ingresso na empresa. No entanto, grande parte dos trabalhadores dessas áreas buscaram, mesmo sem plano de incentivo por parte da Embrapa, qualificação acadêmica.
De acordo com um levantamento recente realizado pelo Sinpaf, 35,08% dos técnicos e assistentes da Embrapa possuem ensino superior completo, 11,45% têm pós-graduação, 4,25% concluíram mestrado e 0,76% possuem doutorado. Os dados foram levantados por meio de um abaixo-assinado, que contou com a participação de 1.693 trabalhadores de todas as unidades da empresa no Brasil.
Segundo a Embrapa, o Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes "não se trata de política de dois pesos e duas medidas, mas do cargo ao qual o empregado se candidatou", tendo em vista que a exigência em concurso público é de nível médio para técnicos e fundamental para assistentes. Apesar disso, parte considerável dos trabalhadores dessas áreas possuem graduação e pós-graduação, conforme apontado.
Para Adilson Mota, Diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do Sinpaf, é importante que a empresa reconheça o esforço de qualificação dos trabalhadores. “Os Técnicos e Assistentes da Embrapa se dedicaram a elevar seu nível de escolaridade com custos bancados por eles mesmos. É justo que a empresa valorize esse esforço e a qualificação obtida. O adicional é uma forma de reconhecer, assim como o fazem outras Instituições, que o conhecimento adquirido pelos empregados contribui diretamente para o sucesso e a competência da Embrapa”, defendeu Mota.