NoahLoren

Um “partido para defender a Amazônia”. Foi assim que um coletor do MBL se aproximou de senhoras na Avenida Paulista, em São Paulo, tentando colher assinaturas para a fundação do partido do movimento, chamado Missão. A cena foi gravada, e o vídeo foi obtido com exclusividade pelo Intercept Brasil.

O episódio ocorreu em julho deste ano na capital paulista e revela a estratégia do grupo para coletar assinaturas: esconder o MBL e apelar para pautas que não são prioridade do movimento. Para fundar o partido, um sonho antigo do MBL, é preciso coletar 547 mil assinaturas em dois anos.

O Intercept revelou na terça-feira, 12, que várias pessoas relataram ter sido enganadas na coleta de assinaturas: o pedido era apresentado como se fosse um apoio a causas populares — educação, defesa dos animais e até a proteção da floresta amazônica — e sem menção clara ao propósito real: viabilizar um partido diretamente ligado ao MBL.

Nas imagens, o coletor, que veste uma camiseta com a imagem de um tigre que simboliza a sigla e a palavra “Missão” escrita nas costas, não informa inicialmente que pertence ao MBL. Pelo contrário, o homem usa uma abordagem emotiva sobre a Amazônia e afirma que está trabalhando junto com uma “agremiação estudantil”.

“Estou tentando criar um partido para defender a Amazônia no Congresso Nacional. Eu e minha agremiação estudantil estamos trabalhando nessa parte de criar um partido. A gente vai fiscalizar as queimadas, combater a grilagem, combater a caça ilegal, por exemplo. Vocês podem me ajudar com uma assinatura para defender a Amazônia?”, pergunta.

Em dez anos de história, o MBL não se notabilizou por defender a Amazônia ou políticas a favor do meio ambiente. Pelo contrário, o grupo sempre se alinhou aos interesses do agronegócio. Em 2019, idealizou uma caminhada de 700 km para defender a pavimentação de uma rodovia nociva ao meio ambiente. No mesmo ano, a proposta de licenciamento ambiental elaborada pelo deputado federal do MBL, Kim Kataguiri, do União Brasil, foi duramente criticada por entidades ambientalistas.

Além do vídeo enviado por uma fonte anônima, o Intercept recebeu, desde que a reportagem inicial foi ao ar, mais de 70 relatos semelhantes via redes sociais.

“Fui abordado em Gramado em junho, com essa mesma conversa. Não assinei e comecei a questionar. Daí o rapaz me disse que pertencia ao MBL. Recusei novamente, mas todas as senhorinhas que estavam à minha volta assinaram sem saber o real motivo”, comentou um leitor.

Outro relato foi de uma abordagem no bairro da Liberdade, em São Paulo. “Aconteceu comigo e minha irmã… ele falou que era para abrir um partido a favor dos animais. Perguntamos se era um partido de direita e eles disseram que não. Fomos enganadas. Em nenhum momento mencionaram que era do MBL! Se eu soubesse, JAMAIS assinaria”, afirmou outra leitora.

O MBL afirmou que “todo o processo de captação de assinaturas de apoiamento está sendo feito de forma regular” e reagiu à nossa investigação com duas lives repletas de ataques pessoais e de baixo nível ao repórter Giovanni Pannunzio.

Nas lives, o MBL questionou a denúncia: “como a gente está fraudando e não tem um vídeo?”, disse o coordenador do movimento, Arthur do Val. Agora tem.

O vídeo pode ser acessado e baixado na página dessa reportagem. Não consegui colocar ele aqui.

Burguesia e seus capachos são uma raça muito desgraçada. Nenhuma notícia que aparece ~~envolvendo o Movimento Bosta e Lixo~~ nunca é alguma coisa boa tipo: "Enquanto militava contra a demarcação de terras da Amazônia jovem é devorado por ariranhas".

Na próxima sexta-feira, 15 de novembro, o Instituto Carta Magna da Umbanda do Estado do Ceará (ICMU-CE), promove pelo segundo ano consecutivo, a Caminhada Contra a Intolerância Religiosa. A marcha também será utilizada como forma de celebrar o Dia Nacional da Umbanda, comemorado em 15 de novembro, mesma data de sua fundação e reconhecimento, e que em 2024 completa 116 anos.

O presidente do ICMU, Pai Gerson do terreiro da Mãe Maria, afirma que a caminhada é um momento para combater a intolerância e o racismo religioso e chamar atenção para a existência e pautas dos povos de terreiro. A caminhada que tem concentração na Praça dos Leões, em Fortaleza, é aberta a pessoas de todas as religiões, e deve sair em cortejo até a Praça da Cidade da Criança, onde acontece o ato político às 16h, com falas das lideranças religiosas, apresentações culturais, e uma gira de caboclo (ritual religioso) que deverá se encerrar às 18h30.

A caminhada cumpre um papel fundamental ao dar visibilidade aos povos de terreiro, a Umbanda, e ao combate ao preconceito. Em 2023, durante a realização da primeira edição da caminhada, o evento contou com apoio da população e participação dos parlamentares, além da grande repercussão na mídia local. De acordo com o relato do Pai Gerson, os umbandistas e simpatizantes da religião saíram em marcha utilizando vestes, guias, cânticos e realizaram também a gira aberta, para celebrar a paz, a fraternidade e a união. “Ao contrário do que dizem os fundamentalistas que fazem da religião escada para o poder político e satanizam nossas crenças, nós propagamos somente esses sentimentos, a solidariedade, fraternidade, paz e união”, afirma.

Além de celebrar o dia religioso, os organizadores apontam a construção da caminhada como ferramenta de denúncia contra o histórico do racismo, inclusive o religioso, como um problema enraizado no Ceará e no País, e caracteriza como herança do colonialismo ainda não superado. Pai Gerson destaca ainda que o trabalho para combater a intolerância e o racismo religioso deve ser construído com base no processo de conscientização e de visibilidade, pautando a necessidade que existe em municípios e governos criarem mecanismos para que os religiosos possam desenvolver trabalhos de conscientização e respeito às religiões afro-brasileiras.

A expectativa é que diversas figuras políticas do Ceará e de Fortaleza compareçam e marchem juntamente com os religiosos durante todo o percurso da caminhada em alusão ao dia da umbanda.

Fonte: BdF Ceará

Edição: Camila Garcia

Já faz mais de um ano em que assistimos ao genocídio na Faixa de Gaza através dos nossos smartphones. Neste período, o debate público, pautado principalmente pela mídia corporativa, foi nos levando a desenvolver diferentes reflexões sobre os fatos noticiados. Logo após os ataques do Hamas em 7 de Outubro de 2023, que serviram de faísca para este novo ciclo de violência, o debate girou em torno de se os ataques israelenses eram ou não uma medida legítima de "autodefesa".

Mas, não houve uma conclusão porque logo já estávamos tentando entender a ideia de "danos colaterais" e quantas vidas palestinas valem assassinar para atingir um ou outro alvo militar do Hamas. Depois, vimos carregamentos de água potável, comida e remédios serem proibidos de entrar em Gaza e serem destruídos por civis israelenses sob o olhar cúmplice do seu exército, além do ataque direcionado a grupos de ajuda humanitária compostos por estrangeiros, supostamente neutros no conflito. Porém, novamente, antes dessa informação ser processada e ações serem tomadas, passamos a discutir se o que estava ocorrendo se tratava, ou não, de um genocídio.

Ser ou não ser não é mais uma questão. Por meio de relatos nas mídias sociais e da cobertura jornalística daqueles veículos que ainda consegue atuar em Gaza, a população local mostra a forma exata como acontece um genocídio. Minha ancestralidade judaica me faz pensar em como teria sido a história do meu avô, que teve de fugir do regime nazista quando ocuparam sua cidade natal, Cracóvia, na Polônia, e foi forçado a morar num campo de detenção na União Soviética. O que ele teria retratado se já naquele tempo houvesse TikTok?

É curioso que o Direito Internacional Humanitário, como concebido hoje, tenha sido formulado justamente após a Segunda Guerra Mundial, quando foi possível tomar conhecimento do genocídio que o regime nazista cometeu com o povo judeu e cigano, e com as populações negras, LGBTQIA+, e com aqueles que apoiavam o socialismo. Sua intenção foi objetiva, e ficou marcada ao longo de toda a minha educação pela frase "Nunca Mais."

A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, criou-se um arcabouço legal para promover a prevenção de novos genocídios e impedir que populações civis fossem atingidas pelos conflitos bélicos. Para isso, utilizou-se a ciência do Direito, que possui uma destacada habilidade em tipificar e regulamentar crimes. Isso possibilita que os debates não girem em torno de se o fato "é" ou "não é" crime, mas sim sobre como, quanto e quem é seu perpetrador e responsável penal.

O vigente arcabouço legal, com diversas instâncias e estatutos para distinguir e rapidamente determinar se existe um genocídio em curso, supostamente serve para que este possa ser evitado. Porém, isso não só tem falhado miseravelmente no caso da Faixa de Gaza, como também testemunhamos o mesmo modus operandi israelense se expandindo para o sul do Líbano.

Os direitos são garantidos pelo Estado, a única entidade capaz e legítima para fazê-lo. Estes são os que de fato executam as práticas que garantam com que os direitos sejam cumpridos. Cada Estado se responsabiliza pelo cuidado e garantia dos direitos de seus cidadãos, ao menos na teoria. Uma pergunta feita lá atrás pela filósofa Hannah Arendt foi "e quem cuida dos direitos daqueles que não possuem um Estado?". Ela se refere aos apátridas: aqueles que não possuem cidadania de nenhum país, e acabavam por não ter direitos visto que nenhuma entidade se responsabilizava por eles.

Isso não quer dizer que eles não vivessem em algum país, afinal, em que lugar do mundo se está num não país? Apátridas portanto são aquelas pessoas que os Estados não aceitam como parte de sua nação mas que habitam no seu interior, e acabam sendo tratadas como um "problema". No contexto europeu, que é onde Hannah Arendt viveu até ter que fugir devido à ameaça sofrida pelo Nazismo por ser judia, ela destaca justamente os Judeus como os "apátridas por excelência", visto que eram presentes em todos os Estados, sendo mais ou menos aceitos em cada contexto. Eles não eram os únicos nesse contexto, somando-se também os armênios, ciganos, e comunidades menores. Muitos os viam como um "problema" que devia ser erradicado, seja pela sua nacionalização, e portanto sendo aceitos como membros dos Estados, ou pela expulsão.Ou pior ainda, pelo seu extermínio.

Foi pensando nesses apátridas que se elaboraram os Direitos Humanos dentro das Nações Unidas. Esta nova organização seria a responsável por cuidar daqueles que nenhum Estado quer cuidar, e garantir sua sobrevivência enquanto as nações determinam uma solução política para sua condição. Assim foi com os judeus europeus após o holocausto nazista. Nas palavras de Arendt:

"Depois da guerra, viu-se que a questão judaica, considerada a única insolúvel, foi realmente resolvida -por meio de um território colonizado e depois conquistado -, mas isso não resolveu o problema geral das minorias nem dos apátridas. Pelo contrário, a solução da questão judaica meramente produziu uma nova categoria de refugiados, os árabes, acrescentando assim cerca de 700 mil a 800 mil pessoas ao número dos que não têm Estado nem direitos."

A ONU passou a não só legitimar a existência do recém formado Estado de Israel a partir da Resolução 181, na qual propõe uma partilha da Palestina, e da aceitação do novo país como membro pleno em 1949, como também se responsabilizou por financiar e gerir a população palestina em campos de refugiados. Podemos considerar os palestinos entre os primeiros na história a experimentarem este novo direito humanitário. Foi a partir destes novos campos de refugiados, e no cotidiano enfrentado pelos agentes humanitários, que a ONU desenvolveu seu método para lidar com os apátridas do mundo pós holocausto.

Para este trabalho, a ONU criou a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA - United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees), em 1949. Esta agência acolheu as centenas de milhares de expulsos de suas casas, lhes garantiu onde dormir, o que comer, medicina e educação. Inicialmente tinha a previsão de ser um projeto temporário enquanto se elaborava uma solução política para esta população refugiada que tornara-se um "problema".

Porém, 76 anos depois, os mesmos campos de refugiados seguem de pé, e a condição de apátridas, refugiados, sem um Estado que lhes garanta seus direitos, se mantém. A ONU acabou se tornando fundamental para que Israel pudesse cometer sua limpeza étnica impune, assumindo seu custo, e tornando os palestinos os precursores desta nova categoria moderna de refugiados.

Este sistema é problemático se pensarmos que estas populações, expulsas de suas terras devido a conflitos, limpezas étnicas, genocídios, são recebidas em campos improvisados, de caráter temporário, mas que acabam ali vivendo às vezes por décadas, sem acesso aos supostos Direitos Humanos básicos previstos. A ideia inicial de apoiar estes migrantes enquanto não se soluciona o conflito que gerou seus deslocamentos foi se transformando numa agrupação de indesejados por nenhum país numa condição de subcidadania baixo o status de "refugiados". Se a ideia dos Direitos Humanos era garantir com que todas as pessoas tivessem os mesmo direitos, na prática tornou-se uma diferenciação entre aqueles que possuem direitos garantidos por algum Estado, e aqueles que, na falta de uma cidadania, tornam-se refugiados e são forçados a esses campos, onde viverão de maneira indeterminada baixo a legislação da ONU. Uma diferenciação entre aqueles que têm direito aos direitos humanos, e aqueles que nem isso tem.

A discussão de Hannah Arendt sobre apátridas não foi resolvida pelo direito humanitário. Na verdade o que o sistema possibilitou foi categorizar essas pessoas de refugiadas, e "varrê-las para debaixo do tapete", que no caso seriam esses campos de refugiados espalhados pelo mundo. Estas são respostas práticas para a ausência de uma solução política, que permita buscar uma resolução capaz de reassentar os refugiados de onde foram expulsos.

A normalização desta condição foi vista nas últimas olimpíadas de Paris, em 2024, quando desfilou a delegação de refugiados junto às outras 204 delegações. Afinal, estes refugiados são alienígenas? Ou nasceram em algum território representado pelas tantas bandeiras presentes no desfile? O que então faz delas serem refugiadas? O seu abandono por parte do mundo.

Se observamos a situação da Faixa de Gaza até um dia antes de iniciar este novo ciclo de violência, veremos que cerca de 1,7 milhão de pessoas eram classificadas como refugiados, o que correspondia a aproximadamente 70% da população total do território. Esses refugiados eram atendidos em 8 campos administrados pela UNRWA. Estas pessoas já viviam em condições precárias, com seu acesso aos direitos humanos severamente comprometido, e sem qualquer tipo de prestação de contas exigidas a Israel por ter colocado essas pessoas nesta situação.

No dia 7 de outubro de 2023 houve uma mudança significativa. Se até então os palestinos de Gaza viviam em sua maioria sob regime "humanitário", que por si só já representa uma doutrina sistemática de exclusão global, a partir desta data, passaram a ser indiscriminadamente bombardeados e a própria ajuda humanitária passou a ser impedida de chegar. A própria "humanidade" dos palestinos foi colocada em questão. Seja pelas declarações do ministro da defesa de Israel, Yoav Gallant, ao chamá-los de "animais humanos", ou como reportado pelo relatório das Nações Unidas de dezembro de 2023, que alerta para a desumanização dos palestinos por parte dos israelenses.

Se os palestinos estiveram no cerne da concepção do direito humanitário moderno, hoje eles inauguram um novo debate, que não é se o direito internacional humanitário funciona ou não, mas como o termo "humanitário" é compreendido, visto que é uma categoria que, apesar de soar objetiva, permanece relativa.

Essa desumanização não acontece apenas no âmbito discursivo, ou nas táticas militares. A naturalidade com que são transmitidas as imagens de palestinos mortos, despedaçados, amputados, doentes ou em situação de extrema fome e pobreza só normaliza a condição de sub-humanidade a que passaram a estar sujeitos. A psicanalista e pesquisadora Ana Gebrim define esta prática de política da indiferença, onde estas imagens que teriam por objetivo gerar empatia e mobilizar o mundo a tomar uma atitude a respeito, acaba por gerar anestesia, insensibilidade, indiferença e impotência diante do sofrimento.

Neste sentido, voltamos a uma situação similar à vivida pelas populações marginalizadas e desumanizadas momentos antes de se iniciar a segunda guerra mundial, quando o regime nazista buscava uma solução para o "problema" causado pela mera existência destas pessoas. Assim como naquele tempo, os palestinos vivem uma campanha massiva de desumanização, tem seu acesso aos direitos humanos negados há 76 anos, ainda vivem sob constantes bombardeios e chacinas, e em e especial na Faixa de Gaza, toda a população, indiscriminadamente, sobrevive graças à ajuda humanitária.

Semana passada, o parlamento israelense decretou o banimento da UNRWA dos territórios por ele controlados. Isso significa eliminar a única fonte de sobrevivência a essa população, e negar o direito dessas pessoas a serem ao menos consideradas humanas, e portanto possuírem uma assistência por parte da ONU. É a mudança do paradigma do refúgio para o paradigma do extermínio. E da mesma forma como o mundo se calou ao ver o holocausto nazista se configurar, hoje vemos a mesma situação em relação a um novo extermínio cujo alcance ainda se revelará.

Esta situação nos faz pensar, não apenas sobre os crimes cometidos por Israel, mas para a progressão e a falência do modelo de Direitos Humanos vigente. Até que ponto sua prática tem garantido a dignidade dessas populações marginalizadas? Na verdade observamos que ele tem se prestado mais a normalizar a exclusão, e possibilitar com que novos deslocamentos forçados e genocídios aconteçam, e que as Nações Unidas lidem com o fardo. Um modelo onde a suposta garantia desses direitos não é assumida por ninguém, apenas terceirizada, e assim, a exclusão e marginalização, apesar de mal vista, torna-se possível e ainda por cima viável.

O fato desta imagem de refugiados estar comumente associada a populações africanas ou árabes revela o caráter racista dos Direitos Humanos. Enquanto populações de países de primeiro mundo, de maioria branca, gozam de uma cooperação entre si onde migrações são recebidas por instituições governamentais, como foi o caso dos imigrantes ucranianos foragidos do conflito com a Rússia, os povos não brancos são designados aos campos de refugiados, em geral em locais inóspitos, e distantes dos países do norte.

A universalidade pela qual os direitos humanos se guiam ignoram as diferentes condições entre diversos povos, do legado deixado pela colonização e escravização, e pela constante interferência dos países do norte em países do sul global, o que gera todos estes conflitos sanguinários. A política humanitária acaba assumindo um papel de higiene social, forçando estas populações indesejadas a estes espaços de exclusão que representam os campos de refugiados.

Da mesma maneira que o holocausto nazista marcou a mudança da concepção do direito internacional, e fundou o paradigma dos Direitos Humanos, o atual genocídio em Gaza exige que refundemos e passemos a uma nova era de organização planetária. O direito internacional humanitário não apenas falhou em suas leis, ou em suas instituições. Quem falhou foi a ideia de "humanidade". Ainda o racismo estrutural molda um mundo onde uns tem direito aos direitos, enquanto outros não.

O fato do Estado Judeu ter sido fundado no intúito de marcar esta reparacão, e hoje estar no cerne do novo genocídio mostra que não é apenas uma questão de engenharia política. A superação destes conflitos exige combater a estrutura racista que precede a ideia de uma universalidade comum aos seres do nosso planeta. E resolver esse trauma europeu onde sua estrutura de Estados-Nação não é capaz de englobar a pluralidade humana, e aquilo que não se encaixa acaba marginalizado. Assim foi com a "questão judaica", exterminada do seu território, e seus restos enviados para a Palestina, na época uma colônia britânica.

Seguimos numa mesma espiral da história, que atingiu desta vez aos palestinos, e às populações árabes como um todo. E nos deparamos diante da oportunidade de resolver um problema que atinge a humanidade, principalmente aquela parte que em geral precisa se provar merecedora de direitos. A reivindicação pelo reconhecimento dos palestinos enquanto seres de direitos é sim revolucionária. A Palestina não é apenas um enclave geopolítico. Representa uma disputa sobre como vamos superar uma universalidade que esconde uma manutenção dos legados coloniais, e poder pensar em Direitos Humanos a partir da ótica daqueles que ainda não os detém.

• Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

** Shajar Goldwaser é bacharel em Relações Internacionais na PUC-SP, integrante do Grupo de Estudos sobre Conflitos Internacionais (GECI) da PUC-SP e membro do coletivo Vozes Judaicas por Libertação

Edição: Rodrigo Durão Coelho

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, decretou neste domingo (10) estado de desastre nacional depois de fortes chuvas que atingiram 27 dos 32 estados do país. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e a atuação da Defesa Civil para ajudar pessoas que tiveram prejuízos pelas chuvas.

O decreto presidencial abre espaço para transferir recursos públicos de diferentes pastas para o atendimento de lugares que precisam ser restaurados e para atender pessoas em situação de vulnerabilidade por conta dos eventos climáticos extremos. Segundo Petro, o governo vai apresentar um plano de investimentos até esta terça-feira (12).

“Pelo que aconteceu nos últimos dias, é declarada situação de calamidade em todo o país devido à variabilidade climática que aumentou a vulnerabilidade nos territórios. Assim poderemos transferir recursos”, disse o presidente.

A tempestade durou 48 horas. Segundo a Unidade Nacional de Gestão de Risco (UNGRD), 186 municípios foram impactados pelas chuvas. Ao todo, 46 mil famílias foram prejudicadas de alguma forma. Segundo o órgão, foram registrados aumentos nos rios e alagamentos em diferentes regiões.

Os rios das cidades de Alto Baudó, Riosucio, litoral de San Juan, Atrato, Bagadó, Bahía Solano, Bajo Baudó e Carmen del Darién enfrentam alagamentos e cobriram as comunidades, destruindo casas e deixando milhares de pessoas desabrigadas nessas regiões.

Para discutir e avaliar os efeitos das chuvas, o presidente convocou uma reunião ministerial. Os estados com maiores danos registrados foram La Guajira, Norte de Santander, Chocó, Huila e Cauca. Em função dos desastres causados pelas chuvas, Petro anunciou em seu perfil nas redes sociais que estava cancelando sua viagem para o Azerbaijão para participar da COP 29, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

De acordo com o presidente, os trabalhos serão focados nos estados de Guajira, Chocó e na capital Bogotá, que passa por racionamento de água pela seca nos reservatórios. De acordo com a diretora do Instituto de Hidrologia, Meteorologia e Estudos Ambientais, Ghislaine Echeverry, os eventos climáticos extremos que aconteceram nos últimos dois dias foi causado pela oscilação de Madden-Julian, que é uma perturbação atmosférica afeta os oceanos Pacífico e Atlântico, e o vale das monções, um cinturão de baixa pressão atmosférica.

A UNGRD pediu assistência humanitária de emergência ao governo e que sejam implementada uma operação do Sistema Nacional de Gestão do Risco de Desastres (SNGRD), que inclui o Exército, a Polícia, a Polícia Civil Defesa, Força Aérea, Cruz Vermelha e o Corpo de Bombeiros. Ainda não foram registradas mortes pelos desastres.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou este ano um intercâmbio de tecnologia com a China com o objetivo de massificar a produção agroecológica nos assentamentos, eixo central do projeto de reforma agrária popular defendida pelo movimento.

Em fevereiro, uma primeira leva de 30 máquinas chinesas chegou ao Brasil para serem testadas no Rio Grande do Norte, e mais 50 máquinas chegarão nos próximos meses na capital federal, onde será testada em uma pesquisa conduzida pela Universidade de Brasília (UnB).

Em outubro, Débora Nunes, da coordenação nacional do movimento, participou da delegação brasileira que visitou a Exposição Internacional de Máquinas Agrícolas da China, a maior feira do setor da Ásia, em uma articulação para que, no médio prazo, essas máquinas passem a ser produzidas no Brasil. Ela aponta que a chegada desses equipamentos representa uma "reparação histórica" para a população camponesa e pode contribuir para aumentar a produtividade no campo e fortalecer a agricultura familiar no país.

"O que foi feito com a agricultura familiar no que se refere à mecanização é um crime cometido contra os camponeses e camponesas e nós não podemos naturalizar. Com a quantidade de tecnologia e conhecimento que a humanidade desenvolveu, nós não podemos admitir que, em muitas realidades, a enxada ainda seja a única ferramenta disponível para que agricultores familiares possam produzir alimento para enfrentar a fome e para chegar na mesa do povo brasileiro", disse Nunes, em entrevista ao Brasil de Fato, durante o seminário Tecnologia e inovação: a agroecologia na reforma agrária, evento patrocinado pela Finep e realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 14 de novembro.

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: Você esteve na China em outubro e conheceu uma variedade de máquinas agrícolas que atendem as demandas da agricultura familiar. Como essa experiência chinesa pode contribuir para o processo da reforma agrária popular no Brasil?

Débora Nunes: A experiência na China inicia com uma conferência, puxada pela Universidade Agrícola da China, que debate os 50 anos das relações diplomáticas Brasil-China. É importante que no marco desses 50 anos, algo que não era até então a prioridade, não estava na centralidade, seja discutido, que é justamente é agricultura familiar. Isso também nos sinaliza para que os próximos 50 anos das relações diplomáticas Brasil-China podem ter a agricultura familiar como uma centralidade. Uma das questões que chamam atenção nessa visita, com diversas organizações camponesas do Sul Global, é que a questão da mecanização tem uma centralidade grande nessa construção.

Primeiro porque além de a China ter realizado a própria Revolução Chinesa, foi realizada a reforma agrária. Então efetivamente a terra na China é democratizada, ela está na mão dos camponeses e camponesas, diferente do Brasil, onde nós temos ainda 4 milhões de famílias sem terra. Além da reforma agrária, pensar a agricultura camponesa sempre esteve na centralidade do desenvolvimento chinês. Então não é algo que acontece aleatoriamente, mas tinha intencionalidade e o próprio Mao [Tse Tung (1893-1976), líder da Revolução Chinesa e fundador da República Popular da China] colocava isso, que dentre as necessidades essenciais para o desenvolvimento da agricultura camponesa, a mecanização cumpre um papel importante e isso foi o que nós vimos.

Nós tivemos a oportunidade, além de debates na universidade, de ver como que é pensada essa estratégia da mecanização para agricultura camponesa chinesa. Conseguimos também vivenciar a experiência de conhecer uma feira de inovação tecnológica e mecanização agrícola com mais de 2 mil expositores, que tem desde grandes empresas a empreendimentos de camponeses. Aquilo encanta, porque é uma diversidade de máquinas de implementos agrícolas que efetivamente contribuem para o desenvolvimento da agricultura, para a facilitação do processo da mão de obra. Potencializa a mão de obra tirando a penosidade do trabalho, nas diversas cadeias produtivas. A gente vê máquina para preparar o solo, do plantio com as plantadeiras, máquina que vai ajudar nos tratos culturais, a colheitadeira. É uma diversidade e tem máquinas pequenas, que correspondem às necessidades e expectativas dos camponeses.

Como o MST avalia a mecanização hoje no campo brasileiro?

É uma coisa fantástica olhar isso na China, um país que tem mais de 8 mil empresas que produzem máquinas agrícolas, em especial para a agricultura camponesa. Mas, por outro lado, é um choque com a realidade do Brasil. Lamentavelmente, no Brasil a mecanização é algo que está muito distante de ser uma realidade, sobretudo da agricultura familiar. A gente pega os dados gerais, é em torno de 13% que tem cobertura de mecanização. Mas se a gente pega regiões como Nordeste, em torno de 3% tem cobertura da mecanização.

A China tem mais de 8 mil empresas que produzem máquinas agrícolas / Eduardo Moura/BdF

Para nós, o que foi feito com a agricultura familiar no que se refere à mecanização é um crime cometido contra os camponeses e camponesas e que nós não podemos naturalizar, achar que isso é uma coisa normal. Com a quantidade de tecnologia e conhecimento que a humanidade desenvolveu, nós não podemos admitir que, em muitas realidades, a enxada ainda seja a única ferramenta disponível para que agricultores familiares possam produzir alimentos essenciais para enfrentar a fome e chegar na mesa do povo brasileiro. Esse choque de realidade de fato nos assusta, mas ao mesmo tempo nos dá muito ânimo porque nos mostra que é possível. É lógico a China, com outras condições, outras perspectivas e prioridades, avançou, então nós também podemos fazer.

A China enviou algumas máquinas para serem testadas por agricultores familiares no Brasil. Como está esse processo?

Nós estamos construindo uma perspectiva mais estratégica de médio e longo prazo e um passo que já está acontecendo é o processo de testagem. Porque não é só transferência de tecnologia, mas uma construção de um processo que possa dizer como essas máquinas que são produzidas na China podem vir para o Brasil. Isso começou a acontecer desde fevereiro, na experiência com o Rio Grande do Norte, com a chegada de 30 máquinas e agora com o indicativo de que, nos próximos meses, vão chegar em torno de 50 máquinas na UnB em Brasília. Essas máquinas estão vindo justamente para serem testadas no Brasil porque tem realidades diferentes de solo, de topografia, então a testagem das máquinas dentro de um campo, de uma articulação de pesquisa, de estudo, monitoramento e testagem, é justamente para a gente poder dizer quais máquinas são as mais adequadas para a realidade brasileira, que ajustes são necessários para atender as necessidades e expectativas de demanda da agricultura familiar no Brasil. Isso está sendo feito em parceria com universidades, com professores, com a academia, para que possa fazer essa sistematização e apontar o que precisa ser ajustado.

A nossa proposição é que é indústrias possam ser instaladas no Brasil, então a nossa grande tarefa não é importar a máquina da China, mas sim aproveitar a expertise dessa diversidade fantástica de máquinas para aumentar a escala e a partir disso a gente poder ter a instalação de fábricas aqui no Brasil, no sentido inclusive de fortalecer a indústria nacional, pensando nessa perspectiva da geração de empregos, mas sobretudo atendendo a uma demanda histórica, que até então nenhum nenhum setor da indústria de máquinas no Brasil se preocupou em atender a agricultura familiar. Nós continuamos sem ter as condições de ter máquinas que respondam a essas necessidades e possam avançar no fortalecimento da agricultura familiar, na produção de alimento dentro de uma matriz produtiva, que tem uma relação equilibrada com o meio ambiente e que possa fortalecer a agroecologia.

Qual o papel do poder público nesse processo?

Não temos dúvida de que é essencial que o governo brasileiro também sinalize para essa prioridade e para as condições necessárias para que as empresas chinesas possam vir para cá após esse processo de testagem, construindo as condições para a instalação dessas fábricas e que efetivamente a partir do crédito que o governo brasileiro garante para o fomento da agricultura familiar nós possamos ter no mercado máquinas brasileiras, dentro dessa parceria com a China, e possamos seguir produzindo alimento saudável de forma chegar na mesa do povo brasileiro e a gente enfrentar problemas como a fome, que ainda é uma realidade de muitos brasileiros e brasileiras no nosso país.

Já existe algum diálogo iniciado para a vinda de alguma fábrica chinesa para o Brasil?

O MST tem feito articulações, mas nós não temos dúvida de que é central o papel do do governo. Para isso nós temos feito tratativas com o governo federal. Em recente agenda como presidente Lula, o MST apresentou as demandas para esse processo, inclusive a necessidade da gente ter uma política nacional de mecanização para a agricultura familiar, que leva em consideração a instalação de fábricas, mas também um conjunto de outras medidas, como acesso ao crédito que garanta a aquisição dessas máquinas também pelos agricultores e agricultoras familiares. Também temos aberto diálogo com governos estaduais do Nordeste, mas também de outras regiões do país. 50% da agricultura familiar do nosso país está concentrada no Nordeste, então tem uma demanda real, uma necessidade real. Entendemos que toda e qualquer articulação que venha a fortalecer esse diálogo é importante.

*Esta matéria é patrocinada pela Finep.

Edição: Thalita Pires

As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), foram absolvidas de ação criminal pela Justiça Federal. O rompimento ocorreu em 2015 e resultou no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e desalojando centenas de famílias.

A decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira, foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova.

Segundo a Justiça, a absolvição foi fundamentada na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" dos réus. A sentença afirma ainda que não foi possível atribuir condutas específicas a cada acusado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.

A decisão não altera o acordo de repactuação na esfera civil, fechado em outubro deste ano, que fixa a indenização de R$ 167 bilhões para reparação.

Edição: Nathallia Fonseca

Me pergunto quanto essas empresas gastaram em subornos para conserguir esse resultado.

As vezes nem precisa de suborno...

ATENÇÃO: O TEXTO ABAIXO CONTÉM RELATOS SENSÍVEIS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SE VOCÊ SE ENCONTRA SUSCETÍVEL PSICOLOGICAMENTE E PASSA POR UMA SITUAÇÃO DESTA NATUREZA, INTERROMPA A LEITURA E ENTRE EM CONTATO COM O TELEFONE 180]

Achei esse aviso de conteúdo do portal Terra bem sensato.

Em setembro deste ano, esta modesta coluna publicou em primeira mão mais uma acusação de estupro contra Felipe Prior, e ontem saiu a sentença pelo crime, que prevê sua prisão por 6 anos. O ex-BBB já havia sido condenado em 2023 por outro caso, denunciado por outra vítima, e ele teve sua pena aumentada para 8 anos em regime semiaberto ao tentar recorrer da decisão inicial. O novo caso, até então, era apenas uma denúncia protocolada pelo Ministério Público, mas a Justiça de São Paulo acatou o pedido e o condenou mais uma vez pelo crime de violência sexual. E agora ele acaba de receber uma nova condenação por ter violado sexualmente outra mulher, e teve a prisão decretada. Mas por qual motivo ele ainda não está cumprindo a pena? Te explicamos agora.

Felipe Prior é condenado por novo caso de estupro em São Paulo

Quando saiu a primeira condenação do ex-BBB pelo crime de estupro, ainda em 2023, ele recorreu da decisão e o caso foi julgado em segunda instância, aplicando a ele nova derrota e ampliação de pena, passando de 6 para 8 anos no regime semiaberto. Prior entrou com mais um recurso, e agora o caso será apreciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá determinar sua prisão. Caso ele perca nesta esfera, ainda existe a chance de buscar "socorro" no Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste novo caso, o rito se repete. Como uma nova vítima surgiu e levou o caso aos tribunais, a sentença em primeira instância foi determinada no final de outubro, e novamente o ex-BBB apelou para a segunda instância, na tentativa de reverter a decisão. Portanto, por mais que a prisão tenha sido decretada, ele só poderá ser efetivamente levado para trás das grades quando "aceitar" as condenações e deixar de apelar para outras esferas do judiciário, ou quando a última instância der seu parecer definitivo. Enquanto isso, ele segue sem cumprir aquilo que foi determinado.

A partir daqui começam os relatos de abuso sexual!

NOVA CONDENAÇÃO

As informações foram antecipadas pelo portal LeoDias, mas a coluna também obteve acesso aos documentos do processo que confirma a decisão de Felipe Prior ser condenado por mais um crime de violência sexual. Em fevereiro de 2015, o ex-BBB e a vítima participaram do Carnaval Oba, na Rodovia Euclides da Cunha, em Votuporanga, no interior de São Paulo. Eles e outros amigos ficaram hospedados em uma casa, onde o arquiteto passou as mãos pelo corpo da moça "na presença de outras pessoas, o que deixou a ofendida constrangida, de modo que saíram dali e foram para uma barraca", diz o relato que consta nos autos.

Ao saírem do local, a moça relatou que Felipe Pior tirou suas roupas íntimas e forçou a cabeça da ofendida contra seu pênis para que ela fizesse sexo oral, sendo que o pênis do acusado chegou a tocar na boca da vítima". Mesmo enfatizando que não queria o ator sexual e o empurrando, o ex-BBB teria usado sua força física para se deitar em cima da jovem, "colocando apressadamente uma camisinha no seu pênis".

"A ofendida disse não, que não iria transar com o acusado, sendo que ele não a ouvia e usou a força do peso do corpo dele, a configurar a violência, mantendo a ofendida imobilizada, para penetrar seu pênis na vagina da vítima, que sentiu dor, diante da total ausência de lubrificação. O acusado, então, retirou a camisinha e novamente forçou a penetração do seu pênis na vagina da vítima, sendo que a vítima dizia que não queria, mas ele não escutava, nem parava. A vítima ficou paralisada e não conseguiu chutá-lo, nem ter uma reação violenta para livrar-se dele (...) Uma amiga da vítima veio em direção à barraca, chamando pela ofendida, quando, então, a vítima conseguiu empurrar o acusado, mandando-o embora. Ele esbravejou, mas saiu, levando a calcinha da vítima consigo. A vítima somente conseguiu revelar os fatos anos depois", relatou o documento.

Fim dos relatos de abuso sexual.

Ciente de todos os acontecimentos, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Felipe Prior mais uma vez pelo crime de estupro. Até então, cabia à Justiça de São Paulo em acatar o pedido para dar prosseguimento à mais uma ação contra o ex-BBB. O Tribunal de Justiça considerou procedente no dia 21 de outubro a solicitação e juiz Vinicius Castrequini Bufulin declarou que, diante dos relatos e provas apresentados, o arquiteto deve ser condenado a seis anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.

"Em vista do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu Felipe Antoniazzi Prior à pena do artigo 213, caput, do Código Penal, que fixo em 6 anos de reclusão a ser cumpridos inicialmente em regime semiaberto (...) A pena é superior a quatro anos, de modo que somente o regime semiaberto ou fechado são cabíveis. Considerando que as circunstâncias não são prejudiciais, o regime semiaberto é o mais adequado", concluiu.

Vale lembrar que Felipe Pior possui uma série de acusações pela prática de assédio sexual em sua ficha criminal, que teriam ocorrido entre em 2014 e 2018. Em setembro deste ano, mais de um ano após ser condenado a seis anos de prisão pelo crime de estupro, em regime inicialmente semiaberto, o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou sua pena para mais dois anos atrás das grades, totalizando em oito anos de regime semiaberto.

A PF (Polícia Federal) prendeu um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que havia fugido para a Argentina antes de ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O nome do alvo da PF não havia sido revelado, mas se trata de Moacir José dos Santos, condenado em outubro do ano passado a 17 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O investigado foi preso em flagrante pela PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) dentro do Palácio do Planalto durante as depredações do ano passado. A análise do conteúdo do aparelho celular dele pela PF mostrou, inequivocamente, robusta adesão ao movimento extremista desde a proclamação do resultado das eleições de 2022.

O inquérito destacou que, inclusive, havia orientações sobre cautelas a serem adotadas para minimizar os efeitos de gás lacrimogêneo, vestimentas, uso de acessórios e porte de substâncias específicas.

PRESO EM CASCAVEL

Antes de ser condenado, o réu fugiu para a Argentina. A prisão foi feita no último sábado (9) à noite, em Cascavel (PR), quando o homem retornou ao Brasil e foi localizado pelas forças de segurança na cidade paranaense.

A operação foi liderada pelo Grupo de Capturas da Polícia Federal de Cascavel, que, ao receber informações sobre a presença do foragido na cidade, mobilizou ação coordenada. A ação contou ainda com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel.

OUTRO FORAGIDO PRESO

Noutra operação para prender foragido do 8 de janeiro, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) localizou Rubem Abdalla Barroso Júnior, de 46 anos, preso dentro de um carro na BR-290, em Rosário do Sul (RS).

Segundo apurações da imprensa, ele estava escondido no Uruguai e voltou ao Brasil para comprar geladeira.

EXTRADIÇÕES

Em junho, o governo brasileiro recebeu da Argentina lista com aproximadamente 60 nomes de pessoas procuradas pela Justiça brasileira que estavam no território argentino. Na ocasião, a PF iniciou a elaboração do pedido de extradição enviado ao STF.

A suspeita é que os brasileiros entraram na Argentina escondidos em carros após quebrarem tornozeleiras eletrônicas que usavam.

Esses são "peixes pequenos". Seria ótimo se estivéssemos prendendo os responsáveis por financiar o 8 de Janeiro. Mas os responsáveis são burgueses. E nós vivemos numa democracia liberal burguesa.

A medida que põe fim ao aborto legal no Brasil viveu um novo passo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O texto, que tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, contou com a leitura do parecer da relatora, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), que manifestou posição favorável à PEC. O relatório não chegou a ser votado porque foi alvo de um pedido de vista conjunta, cujo prazo é de duas sessões plenárias. Com isso, a proposta tende a retornar à pauta do colegiado na próxima semana.

Ao defender a admissibilidade jurídica da PEC, a relatora da proposta disse não haver "quaisquer óbices constitucionais para a regular tramitação da referida proposição". A fase de apreciação do texto pela CCJ não inclui a análise de mérito do texto, ficando restrita à questão jurídica. Antes do pedido de vista, parlamentares críticos à PEC tentaram obstruir a votação, mas terminaram vencidos. Um requerimento de retirada da proposta de pauta terminou com 34 votos contrários e apenas 13 favoráveis, o que ajudou o texto a avançar.

Partidos como PL, União Brasil, PSD, Podemos e Novo defenderam que a discussão seguisse em frente, enquanto PT, PCdoB, PV, Psol, Rede e a liderança do governo defenderam o adiamento. O placar ajuda a dar uma dimensão da atual correlação de forças em torno da PEC no colegiado: o texto, que tem sido duramente criticado por especialistas e segmentos populares, conta não só com a simpatia da ala mais reacionária da Câmara, mas também com o apoio de membros do centrão, grupo que engloba nomes da direita liberal.

Debate

Durante a sessão desta quarta, a PEC mais uma vez mobilizou os antagonismos entre parlamentares da esquerda e membros do campo da direita. Diferentes deputados se sucederam nas críticas ao texto, que modifica a Constituição para prever "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". Especialistas em legislação apontam que, na prática, o texto criminaliza e inviabiliza os casos de aborto atualmente autorizados no país, que são aqueles nos quais há fetos anencéfalos, risco de vida para a gestante ou gravidez resultante de estupro.

"Esse debate remonta a 1986. Esse debate foi feito na Constituinte e foi recusado esse texto para o artigo 5º da Constituição. Por quê? Porque existem, objetivamente, realidades concretas que necessitam a interrupção da gravidez. Eu não estou nem discutindo legalização, descriminalização [da prática], ampliação do direito ao aborto. Estou discutindo aqui o que temos desde 1940, que são o aborto nos casos de estupro e risco de risco para a mãe", argumentou a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), que discursou na comissão em nome da Federação PT-PCdoB-PV.

Esta não é a primeira vez que a Câmara vira palco de disputas incendiárias por conta do tema do aborto. Em junho deste ano, em aliança com lideranças da bancada evangélica, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu aprovar a tramitação de urgência para o projeto de lei (PL) 1904/2024. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e aliados, o texto modifica o Código Penal de 1940 para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta recebeu uma avalanche de críticas de diversos setores sociais e terminou com a análise de mérito sendo adiada por conta da ampla rejeição ao tema.

"Fico me perguntando por que essa pauta volta. Parece que há uma sociopatia que se reflete aqui dentro. É uma pauta, me parece, perseguida porque ninguém se conforma que exista esse direito [ao aborto legal]. Fico me perguntando o que faço com as meninas estupradas pelos seus pais biológicos, o que faço com as adolescentes estupradas pelos seus familiares. Eu faço o quê? Levo a gravidez adiante, pra ter um filho e um neto ao mesmo tempo? Como é que nós tratamos esses temas na realidade brasileira? Por isso essa PEC é chamada de 'PEC do Estuprador', porque é mesmo: facilita o estupro, não pune, não possibilita à mulher que ela se livre desse tipo de violência", reforçou Jandira.

Erika Kokay (PT-DF) chamou a atenção para o impacto que a PEC pode ter na vida das mulheres brasileiras em geral. "A sociedade inteira viu a reação em todos os cantos do país quando se tentou limitar o direito à interrupção legal da gravidez [com o PL 1904], e agora se quer extinguir. É de uma profunda crueldade. Esta PEC avança inclusive na pílula do dia seguinte, impede pesquisas com células-tronco, a inseminação artificial, a fertilização in vitro. Ela cerceia os direitos inclusive das mulheres que querem ser mães através de inseminação artificial, mas não é só isso. O que se quer aqui é obrigar as mulheres a terem um vínculo permanente com um estuprador, por isso que é a PEC do Estuprador."

O deputado Bacelar (PV-BA) sublinhou que o fato de a CCJ priorizar a colocação em pauta de textos como a PEC 164/2012 demonstra que o colegiado estaria atualmente em desacordo com os anseios da população brasileira – em junho deste ano, no auge dos debates sobre o PL 1904, o Datafolha mostrou que 66% dos brasileiros rejeitavam a proposta. "É com preocupação e indignação que eu assisto a dissociação da pauta da CCJ com os interesses do povo brasileiro. Nós estamos hoje aqui sendo forçados a discutir a PEC dos estupradores, e o Brasil quer discutir o fim da escala de trabalho 6x1", disse, ao destacar a campanha popular pela redução da jornada de trabalho no país.

Apresentada em 2012, a PEC 164 é de autoria dos ex-deputados João Campos (PSDB-GO) e Eduardo Cunha (MDB-RJ), este último cassado em 2016, quando estava na presidência da Câmara. Caso seja aprovado na CCJ, o texto deve ser encaminhado para análise de mérito por uma comissão especial. Na sequência, precisa de dois turnos de votação no plenário, com apoio de pelo menos 308 parlamentares, para que consiga prosperar e ser encaminhado ao Senado, onde viverá mais um ciclo de votações.

Edição: Thalita Pires

Uma das hipóteses das investigações das explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), na noite desta quarta-feira (13) é de que Francisco Wanderley Luiz seja o responsável pelos ataques.

Luiz é o proprietário do veículo que explodiu nas proximidades da Câmara dos Deputados. A suspeita é que ele seja a vítima fatal do atentado. A identidade da pessoa morta ainda não foi confirmada por conta da possível presença de outros explosivos colados ao corpo.

Uma evidência nesse sentido é o depoimento de uma testemunha à Polícia Civil, registrado em Boletim de Ocorrência, que confirmou que a vítima é Luiz, que também teria sido o responsável pela explosão na frente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador na cidade de Rio do Sul (SC) nas eleições de 2020. Ele teve 98 votos e não foi eleito. Ele alugou uma casa em Ceilândia há alguns dias, de acordo com o canal de notícias Globonews.

Em suas redes sociais, ele fez publicações em que fazia referência a explosões: postou prints de conversas consigo mesmo no WhatsApp em que usa emojis de bombas e "desafia" a Polícia Federal a "desarmar a bomba que está na casa dos comunistas".

Em outras postagens, Luiz mostrou fotos suas em visita ao prédio do STF, realizada em agosto deste ano.

Atividades suspensas na Câmara na manhã desta quinta (14)

Em nota divulgada na noite desta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) informou que estão suspensas todas as atividades legislativas e administrativas na casa legislativa até as 12h (horário de Brasília) de quinta-feira (14).

Ele determinou ainda que "os setores responsáveis realizem, com a máxima urgência, uma avaliação completa dos danos causados e implementem medidas para restabelecer a segurança e a funcionalidade das instalações", e encaminhou o ocorrido para investigação da Polícia Legislativa.

Entenda o que aconteceu

Por volta das 19h30 desta quarta, pelo menos duas explosões aconteceram na Praça dos Três Poderes. A primeira aconteceu no carro de Francisco Wanderley Luiz, estacionado próximo à Câmara dos Deputados. Os explosivos parecem ter sido acionados de maneira remota.

A segunda, que causou a morte de uma pessoa, aconteceu próxima ao prédio do Supremo Tribunal Federal. A pessoa – que aparentemente era Luiz – tentou entrar no prédio, mas foi barrada. A partir desse momento, ainda não há confirmação sobre as ações exatas, mas houve mais uma explosão, que causou a morte da vítima.

Em nota, o STF disse que foram "ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança". "Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela", acrescenta.

A Polícia Civil do Distrito Federal informou que "policiais da 5ª Delegacia de Polícia estão no local onde ocorreu a explosão de um artefato, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13). A PCDF já deu início às primeiras providências investigativas e a perícia foi acionada para o local".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava mais no Palácio do Planalto no momento das explosões. Ele já havia se dirigido para a residência oficial, onde tinha prevista uma reunião com o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Edição: Thalita Pires

Isso me lembrou da primeira vez que o Bolsonaro se candidatou para um cargo público. Ele utilizou na campanha dele uma bomba que ele tinha tentado explodir no quartel em que ele servia.

Nesta terça-feira (12), um júri federal dos EUA decidiu que uma empreiteira de defesa estadunidense deverá indenizar três iraquianos em US$ 42 milhões (R$ 241 milhões) por terem sido torturados na prisão de Abu Ghraib, no oeste de Bagdá.

A decisão encerra uma disputa legal que vinha desde 2008 sobre o papel da Caci International, empreiteira condenada, nas agressões cometidas na unidade. Os funcionários civis da empresa trabalhavam na prisão, e cometeram atos de tortura no local durante a guerra no Iraque.

Ao considerar a empresa responsável, o júri concedeu a cada um das vítimas, os iraquianos Suhail Al Shimari, Salah Al-Ejaili e Asa'ad Al-Zubae, US$ 3 milhões (R$ 17 mi) em indenizações compensatórias, e mais US$ 11 milhões (R$ 63 mi) para cada em indenizações punitivas.

Reparação judicial

Suhail Al Shimari, diretor de escola, Salah Al-Ejaili, jornalista, e Asa'ad Al-Zubae, vendedor de frutas, relataram terem sido submetidos a espancamentos, abusos sexuais, nudez forçada e outros tratamentos cruéis na prisão de Abu Ghraib.

Eles não declararam explicitamente que os funcionários da empreiteira cometeram os abusos, mas argumentaram que a empresa era complacente porque os interrogadores da prisão conspiraram com a polícia militar para "amaciar" os detentos para interrogatório com as agressões.

As evidências incluíam relatórios de depoimentos de dois generais aposentados do exército estadunidense, que documentaram os acontecimentos e concluíram que muitos interrogadores do Caci eram cúmplices dos abusos.

A maioria das violências aconteceu em 2003, ano em que os funcionários da empresa trabalhavam em Abu Ghraib, durante a invasão dos EUA ao país.

Baher Azmy, advogado do Centro de Direitos Constitucionais (CDC) que entrou com a ação em nome dos autores, classificou o julgamento como "uma medida importante de justiça e responsabilidade" das ações e elogiou os três autores da ação por sua resiliência, "especialmente diante de todos os obstáculos que a Caci colocou em seu caminho".

"Essa vitória é uma luz brilhante para todos que foram oprimidos e um forte aviso para qualquer empresa ou contratante que pratique diferentes formas de tortura e abuso", declarou Al-Ejaili, que viajou para os EUA apenas para testemunhar pessoalmente.

Esta foi a primeira vez que um júri dos EUA ouviu as acusações feitas por sobreviventes de Abu Ghraib em 20 anos, desde que as fotos de maus-tratos a detentos – acompanhadas de sorrisos dos soldados do exército estadunidense infligindo o abuso – chocaram o mundo durante a invasão ao Iraque.

Ao celebrar o veredito, a advogada Katherine Gallagher, do CDC, afirmou que "os militares privados e as empresas de segurança são avisados [por meio da decisão] de que podem e serão responsabilizados quando violarem as proteções mais fundamentais do direito internacional, como a proibição da tortura".

*Com Al Jazeera

Edição: Thalita Pires

Um drone militar israelense conduziu um ataque direto contra um veículo de um membro da equipe de vacinação contra a poliomielite do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no campo de refugiados de Jabalia, no norte de Gaza, reportou a agência.

As informações são da rede de notícias Anadolu.

O carro sofreu danos, mas o funcionário de saúde não se feriu — embora “profundamente abalado” —, reportou a Unicef.

Outro ataque feriu três crianças perto de uma clínica de vacinação em Sheikh Radwan, ao interromper a campanha de vacinação na região, confirmou a agência.

“As ações em Jabalia, na clínica de vacinação e contra um funcionário da Unicef são mais um exemplo das graves consequências dos ataques indiscriminados contra civis na Faixa de Gaza”, comentou Catherine Russell, diretora executiva da Unicef, no sábado (2).

Segundo Russell, a nova escalada israelense contra o norte de Gaza — em curso desde o início de outubro, sob alertas de limpeza étnica e reocupação ilegal — representa “um dos capítulos mais sinistros desta guerra terrível”.

Russell reiterou que a lei internacional ordena proteção a civis e infraestrutura civil, dentre os quais trabalhadores humanitários, abrigos e residências. Todavia, ao longo de um ano, Israel destruiu bairros inteiros, escolas, hospitais e outros.

Russell advertiu ainda que “as ordens de evacuação e deslocamento [emitidas por Israel] não significam que qualquer parte no conflito possa considerar indivíduos e objetos civis como alvos militares”.

A Unicef pediu ainda “investigação imediata” sobre o incidente.

A Unicef, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e Ministério da Saúde da Palestina, tem realizado a segunda etapa da campanha contra a vacinação contra pólio no enclave.

A primeira rodada da vacinação foi implementada entre 1º e 12 de setembro, sob tréguas de três dias cada no centro, sul e norte de Gaza, atingindo 95% do público-alvo. A segunda fase segue a estratégia; contudo, sem a adesão de Israel.

A campanha foi acordada após um primeiro caso sintomático da doença em 25 anos, em um bebê de apenas dez meses de idade.

A cobertura vacinal contra pólio nos territórios palestinos é notavelmente alta, com 99% em 2022 — no entanto, registrou queda a 89% no final de 2023, no contexto dos bombardeios israelenses a Gaza, com 43 mil mortos e cem mil feridos.

Casos de hepatite A, difteria e gastroenterite também atingem a população.

Os avanços de Israel seguem em desacato de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, além de medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, onde é réu por genocídio sob denúncia sul-africana deferida em janeiro.