Como devem saber, o Ministério do Ambiente português lançou também em 2023 um apoio que reembolsa parte da compra de veículos de emissões nulas novos. Infelizmente: a) o site é manhoso que dói, b) demoram alguns meses a devolver o dinheiro. No entanto é sempre uma ajuda.
Existem 6 categories:
- T1: Veículo Ligeiro de passageiros 100% elétricos - Pessoa Singular
- T2: Veículo Ligeiro de Mercadorias 100% Elétrico
- T3: Bicicletas de carga (100% Elétricas e Convencionais)
- T4: Bicicletas Elétricas
- T5: motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos
- T6: Bicicletas Convencionais
- T7: Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E
No que toca a incentivos, neste momento só as categorias de bicicletas eléctricas e convencionais não têm lista de espera, pelo que é para essas que vou deixar algumas dicas, pois precisam de alguns documentos.
Em primeiro lugar o apoio apenas se destina a bicicletas citadinas, pelo que BTT's não estão incluídas. Para verificarem se a bicicleta que querem comprar / compraram é admissível têm de consultar o vendedor. Da parte do vendedor devem ter os seguintes documentos:
- Factura
- Documento que comprova que a bicicleta é para uso citadino.
Depois precisam de mais dois documentos ou de dar autorização para que o Fundo Ambiental veja que não são devedores da Segurança Social nem das finanças. Têm assim 2 opções:
- Opção A: Fazer o download dos PDFs.
- A1: Ir ao Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/) -> Fazer login -> na barra de procura escrever: "Pedir Certidão" -> Clicar em "Aceder" no resultado com esse nome -> No tipo de certidão seleccionar "Dívida e não dívida" -> Confirmar -> Certidão
- A2: Ir à segurança social direta (https://app.seg-social.pt/) -> Fazer Login -> Seleccionar a opção "Conta-Corrente" -> "Situação contributiva" -> "Obter declaração de situação contributiva" -> "Obter nova declaração" -> "Ver declaração" e guardar o PDF.
...
- Opção B: Autorizar o Fundo Ambiental a pedir essa informação às Finanças e Segurança Social:
- B1: Ir ao Portal das Finanças -> Fazer login -> na barra de procura escrever: "Autorizar consulta" -> Nos resultados seleccionar "Autorizar Consulta à situação tributária" -> Colocar o NIF do Fundo Ambiental: NIF 600086992 -> Clicar em Autorizar.
- B2: Ir à segurança social direta (https://app.seg-social.pt/) -> Fazer Login -> Procurar por "Consentimento" -> Meter o NIF do Fundo Ambiental (600086992) -> Confirmar.
No caso dos consentimentos podem e devem definir um intervalo de tempo entre o qual a autorização de consulta é válida, mas tenham em atenção que a avaliação de candidaturas é LENTA.
Quanto à submissão de candidatura no site, chamo a atenção para alguns aspectos. Vão gravando a candidatura à medida que vão preenchendo mas sem submeter. Há campos que só são desbloqueados depois de se gravar o que já está preenchido porque precisam das respostas anteriores (sim, estamos em 2023 e um site do governo funciona assim...). Não submetam sem verificar se apareceu um campo novo, dado que depois não podem voltar a editar. Em princípio eles pedem os documentos em falta, mas tudo vai atrasar mais.
Toda esta informação pode mudar a qualquer momento, vão actualizando o post com base na vossa experiência.